ATA DA QUINQUAGÉSIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA, EM 03-7-2014.

 


Aos três dias do mês de julho do ano de dois mil e quatorze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos vereadores Alberto Kopittke, Bernardino Vendruscolo, Clàudio Janta, Fernanda Melchionna, Guilherme Socias Villela, João Carlos Nedel, Jussara Cony, Kevin Krieger, Mario Fraga, Mônica Leal, Paulinho Motorista, Professor Garcia, Tarciso Flecha Negra e Waldir Canal. Constatada a existência de quórum, o Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os vereadores Airto Ferronato, Alceu Brasinha, Any Ortiz, Christopher Goulart, Delegado Cleiton, Dr. Thiago, Elizandro Sabino, Engº Comassetto, Idenir Cecchim, João Derly, Lourdes Sprenger, Marcelo Sgarbossa, Mario Manfro, Mauro Pinheiro, Nereu D'Avila, Pedro Ruas e Reginaldo Pujol. À MESA, foram encaminhados: os Projetos de Lei do Legislativo nos 093 e 094/14 (Processos nos 0979 e 0988/14, respectivamente), de autoria do vereador Alberto Kopittke; o Projeto de Lei do Legislativo nº 353/13 (Processo nº 3132/13), de autoria do vereador Elizandro Sabino; e o Projeto de Lei do Legislativo nº 130/14 (Processo nº 1356/14), de autoria do vereador João Carlos Nedel. Também, foi apregoado o Memorando nº 014/14, de autoria do vereador Clàudio Janta, informando, nos termos dos §§ 6º e 7º do artigo 227 do Regimento, sua participação, dias primeiro e dois de julho do corrente, em agenda com o deputado federal Paulo Pereira da Silva, em Brasília – DF. Após, foram apregoados Requerimentos de autoria dos vereadores Airto Ferronato e Nereu D'Avila, solicitando Licença para Tratamento de Saúde no dia de ontem. Em prosseguimento, foram apregoados os Ofícios nos 580 e 595/14, do Prefeito, encaminhando, respectivamente, os Projetos de Lei do Executivo nos 022 e 023/14 (Processos nos 1551 e 1552/14, respectivamente). Ainda, foi apregoado o Ofício nº 330/14, de autoria de Sebastião Melo, Prefeito em exercício, informando a recondução do servidor Osvaldo Lucas no mandato de Corregedor-Geral da Guarda Municipal. Do EXPEDIENTE, constou o Ofício nº 271/13, de Ruben Danilo de Albuquerque Pickrodt, Superintendente Regional da Caixa Econômica Federal. A seguir, por solicitação dos vereadores Guilherme Socias Villela e Professor Garcia, foi realizado um minuto de silêncio em homenagem póstuma a Athos Gusmão Carneiro, falecido no dia de ontem, e Nelson Pavan, falecido no dia primeiro de julho do corrente. Após, o Presidente registrou as presenças de Fernando Kazuo Kanbara, Abdon Barreto Filho, Carlos Sanches e Patrícia Alcântara, respectivamente Presidente Executivo, 1º Vice-Presidente, 2º Vice-Presidente e 3ª Vice-Presidenta da Fundação Porto Alegre Congressos e Eventos – Porto Alegre e Região Metropolitana Convention & Visitors Bureau –, concedendo a palavra, em TRIBUNA POPULAR, a Fernando Kazuo Kanbara, que apresentou a entidade que preside e discorreu sobre a contribuição dos eventos no desenvolvimento de Porto Alegre. Em continuidade, nos termos do artigo 206 do Regimento, os vereadores João Derly e Bernardino Vendruscolo e a vereadora Mônica Leal manifestaram-se acerca do assunto tratado durante a Tribuna Popular. A seguir, o Presidente concedeu a palavra, para considerações finais sobre o tema em debate, a Fernando Kazuo Kanbara. Os trabalhos foram suspensos das quatorze horas e quarenta e um minutos às quatorze horas e quarenta e três minutos. Após, foi iniciado o período de COMUNICAÇÕES, hoje destinado a assinalar o transcurso do Dia dos Bombeiros, nos termos do Requerimento nº 051/14 (Processo nº 1214/14), de autoria do vereador Waldir Canal. Compuseram a MESA: o vereador Professor Garcia, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; Airton Michels, Secretário de Segurança Pública do Estado, representando o Governador do Estado do Rio Grande do Sul; José Freitas, Secretário Municipal de Segurança, representando o Prefeito de Porto Alegre; e o tenente-coronel Adriano Krukoski Ferreira, Comandante do Corpo de Bombeiros de Porto Alegre. Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se os vereadores Waldir Canal e Bernardino Vendruscolo. Em continuidade, o Presidente concedeu a palavra a Adriano Krukoski Ferreira, que agradeceu a homenagem prestada por este Legislativo. Ainda, o Presidente concedeu a palavra a José Freitas e Airton Michels, que se pronunciaram em homenagem ao Corpo de Bombeiros. Em prosseguimento, o Presidente convidou o vereador Waldir Canal a proceder à entrega, a Adriano Krukoski Ferreira, de placa alusiva à presente solenidade. Os trabalhos foram suspensos das quinze horas e trinta e nove minutos às quinze horas e quarenta e dois minutos. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se a vereadora Mônica Leal e os vereadores Christopher Goulart e Alceu Brasinha. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, os Projetos de Lei Complementar do Legislativo nos 012 e 008/14, este discutido pelo vereador Professor Garcia, os Projetos de Lei do Legislativo nos 030, 037, 047, 100, 106, 123 e 044/14, este discutido pelo vereador Delegado Cleiton; em 2ª Sessão, o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 009/14, os Projetos de Lei do Legislativo nos 124, 131, 005 e 083/14, estes dois discutidos pelos vereadores Reginaldo Pujol e Delegado Cleiton, o Projeto de Lei do Executivo nº 019/14, discutido pela vereadora Lourdes Sprenger e pelo vereador Engº Comassetto. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se o vereador Engº Comassetto e a vereadora Lourdes Sprenger. Na ocasião, foi apregoado Requerimento de autoria do vereador Engº Comassetto, solicitando Licença Para Tratamento de Saúde no dia de ontem. Durante a Sessão, foram registradas as presenças, neste Plenário, de João Hélbio, Secretário Municipal de Segurança Adjunto; Nelvio Rodrigues, Coordenador de Assuntos Institucionais da Associação dos Bombeiros do Estado do Rio Grande do Sul – ABERGS –; Edson Neves Alves, Johnnas Guimarães do Canto Alves, Everton Roberto Sérgio da Silva e Lúcio Ubirajara de Freitas Munhoz, integrantes do Corpo de Bombeiros de Porto Alegre da Estação Assunção. Às dezesseis horas e quarenta e um minutos, o Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os vereadores para a Sessão Ordinária da próxima segunda-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos vereadores Professor Garcia e Delegado Cleiton e pela vereadora Mônica Leal e secretariados pelo vereador Guilherme Socias Villela. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelo 1º Secretário e pelo Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver. Guilherme Socias Villela está com a palavra para um Requerimento.

 

O SR. GUILHERME SOCIAS VILLELA (Requerimento): Sr. Presidente, solicito um minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. Athos Gusmão Carneiro, Juiz de Direito, Desembargador, Presidente do Tribunal Regional e Ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça.

 

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Solicito um minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. Nelson Pavan, comerciante no bairro Menino Deus - o enterro será hoje. Defiro os pedidos.

 

(Faz-se um minuto de silêncio.)

 

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Passamos à

 

TRIBUNA POPULAR

 

A Tribuna Popular de hoje tratará de assunto relativo à apresentação da entidade Fundação Porto Alegre & Região Metropolitana Convention & Visitors Bureau e a contribuição dos eventos no desenvolvimento de Porto Alegre. O Sr. Fernando Kazuo Kanbara, Presidente Executivo, está com a palavra, pelo tempo regimental de 10 minutos.

Agradeço a presença do Sr. Abdon Barreto Filho, 1º Vice-Presidente; do Sr. Carlos Sanches, 2º Vice-Presidente e da Sra. Patrícia Alcântara, 3ª Vice-Presidente.

 

O SR. FERNANDO KAZUO KANBARA: Boa tarde a todos. Muito obrigado pela oportunidade, Professor Garcia, de estar aqui na Câmara dos Vereadores para estarmos falando um pouquinho do Convention & Visitors Bureau. Quero agradecer a presença dos Vereadores; dos Vice-Presidentes, Sr. Abdon, Sr. Carlos e Sra. Patrícia; do Hamilton, Superintendente e dos demais presentes neste ato.

O nosso primeiro ponto está vinculado com este agradecimento especial à Câmara de Vereadores no apoio ao World Master Athletics - WMA, que foi um dos eventos que aconteceu em Porto Alegre no ano passado e que potencializou muitos recursos e muita notoriedade para a nossa Cidade como sede de grandes eventos. Então, este momento é um momento de agradecimento à Câmara de Vereadores por nos ter apoiado, e que, sem dúvida nenhuma, serviu como um evento de aprendizado para a Copa do Mundo, que seguiu com muito sucesso e com muita felicidade, muitos resultados positivos, que nós hoteleiros, mantenedores do ramo de turismo, conseguimos gerar nesse momento.

Agradeço também ao Ver. Airto Ferronato, que nos proporcionou uma contribuição no engajamento da captação do evento mundial de muay thai, que será realizado no ano seguinte, agora em 2015, na nossa Cidade. Isso é muito importante e vai ser a primeira vez que acontece fora do Oriente, é o primeiro evento que vai acontecer no Ocidente. A gente está fazendo todo o esforço, e o apoio do Ver. Airto Ferronato é muito positivo para isso.

Agradeço ao Ver. João Derly que vem acompanhando as iniciativas do RS Sports Commission que possibilita também essa captação de eventos nesse segmento que é tão importante para a gente, porque, como a gente viu, com o aprendizado do World Master Athletics - WMA e a Copa do Mundo, nós temos muito potencial e podemos ter muitos resultados positivos com essa veia esportiva na nossa Cidade.

Também quero agradecer, neste momento, a todos aqueles que emprestam o prestígio, especialmente o nosso Secretário Luiz Fernando Moraes, que também apoia muito fortemente nesse sentido, para o êxito e para o sucesso da nossa Fundação em realizar esses grandes eventos na nossa cidade de Porto Alegre.

Bem, quem somos nós? Quem é o Convention Bureau? O Convention Bureau nada mais é do que uma Fundação privada, sem fins lucrativos, que possibilita, através desse fomento ao turismo, através da captação de eventos, a geração de negócios para a nossa Cidade. Então, quando nós falamos de Convention Bureau, nós estamos falando diretamente de um departamento de marketing que possibilita, à nossa Cidade, vender esse atrativo turístico, vamos chamar assim, do segmente business, para toda a sociedade, e, com isso, também garantir a sustentabilidade do turismo.

Nossa visão é ser referência regional – falando dos Estados da Região Sul –, bem como ser um importante polo de grandes eventos, nacionalmente, até 2017. Nesta gestão que iniciamos, 2014, nos propusemos esse desafio.

Atualmente, Porto Alegre já está em quarto lugar no ranking ICCA, um ranking medido internacionalmente pela captação e geração de grandes eventos realizados em cidades e em centro de eventos. No ano passado, em 2013, nós tivemos a felicidade de ter a 4ª posição, perdendo apenas para grandes metrópoles, como Rio de Janeiro, São Paulo e Salvador.

Outra questão também que nós citamos, que é muito importante, é que o Convention Bureau é um conglomerado de 180 mantenedores. Essas pessoas são de diversos segmentos do turismo. Eles possibilitam e enxergam no Convention Bureau uma grande possibilidade para que nós alcancemos essas metas, essa geração de negócio através dos eventos da nossa Cidade. Nossa Fundação teve início em 1997, completamos 17 anos neste ano.

Aqui apresentamos a nossa perspectiva de como Porto Alegre pode ser um grande centro no Mercosul. Hoje nós temos grande referenciação nossa, da Cidade, perante o mundo. Somos hoje um grande hub internacional de conexões com voos, o que possibilita a Porto Alegre estar em evidência – Estados Unidos, Europa, através de Lisboa e grandes capitais da Região do Mercosul. Então, isso faz com que nós, Porto Alegre, sejamos um grande indutor de eventos não apenas nacionais, mas internacionais também.

Seguindo essa perspectiva de captação de eventos, um grande mote que nós utilizamos - e esse é um grande fator diferenciado da nossa captação -, é a possibilidade de utilizarmos um grande atrativo, que é a cultura gaúcha. Este é um grande ponto positivo, onde nos apoiamos muito – a MTG, por exemplo –, a possibilidade da geração de negócios, através de um atrativo turístico, genuinamente cultural. Isso fica muito forte nas nossas ações de bem receber, nas ações dentro dos eventos, nas ações de prospecção. Isso é muito importante, porque gera vínculo e caracteriza-se com raízes locais que nós temos, sendo bastante peculiar apenas da nossa Cidade, do nosso Estado, do Rio Grande do Sul.

Consequentemente, os objetivos que nós temos, enquanto entidade, é ser justamente uma Fundação que possa atrair e gerar esses eventos, fazer com que a gente possa consolidar esta região de Porto Alegre e Metropolitana como de grandes feiras, de grandes eventos, de grandes congressos.

Hoje, Porto Alegre vivencia, na sua essência, o turismo de negócios. Tivemos uma grande experiência, agora, recente, com a Copa do Mundo, e viemos com uma outra linha, que é o turismo de lazer, de fato, atrelado a um grande evento esportivo.

Nesse sentido, também, é atuar como um órgão de apoio para a otimização dos diversos setores que possibilitam a geração desses grandes eventos que estão ligados ao segmento turístico e também ser uma linha de conexão entre diversos membros desse grupo turístico, que possibilita essa geração. De certa forma, somos o departamento de marketing da Cidade. Isso, sem dúvida nenhuma, faz com que a responsabilidade nossa, enquanto Fundação, enquanto mantenedores desta Fundação, seja diretamente a de apoiar e a de ser apoiado.

De certa forma, a gente vem aqui um pouquinho, não querendo passar o chapéu – não é esta a ideia –, mas, também, conversar um pouquinho, explicando como funciona o Convention Bureau, o processo que nós temos.

Hoje, de certa forma, todo o processo de captação acontece muito em Porto Alegre, mas, também, o processo de captação de grandes eventos acontece quando precisamos nos deslocar para outras cidades onde acontecem esses eventos, como congressos médicos, sobretudo, e eventos esportivos. O Ver. João Derly começa, agora, a fazer também esse apoio conosco, o evento Sport Commission, por sua vez. Então, toda essa movimentação possibilita esse ganho e essa aproximação com o trade de eventos e, sobretudo, com o trade turístico da nossa Cidade.

Falando um pouquinho da nossa Cidade, nós temos diretamente grandes equipamentos que possibilitam, aí sim, a nossa geração e a nossa atratividade. Temos grandes e excelentes pontos de eventos em Porto Alegre. Um deles é o CEPUC, dentro da nossa Universidade PUC, aqui em Porto Alegre, onde, normalmente, acontecem muito mais eventos científicos, porém, é um espaço muito, muito moderno, e, ali, a gente terá eventos não apenas regionais, mas nacionais e internacionais. No outro slide, nós também podemos ver um outro centro de eventos que nós temos, que é o centro de eventos da FIERGS. Esse é um outro ponto importante e o principal, vamos chamar assim, que possibilita, neste cenário, falarmos sobre um grande espaço, onde podem acontecer feiras, congressos, eventos de forma ampla. De certa forma, tudo isso faz com que Porto Alegre seja extremamente atrativa. Esses dois centros de eventos que nós temos estão entre os melhores nacionalmente. Portanto, isso nós temos que usar como um diferencial, e a nossa equipe de captação utiliza com muita propriedade.

Outro espaço que nós temos é o Plaza São Rafael, que é um outro grande polo que possibilita a indução de grandes eventos. Fica no Centro da Cidade, e isso é um ponto importante também para que a gente consiga ter, dentro do nosso Centro Histórico, um espaço importante para geração de eventos. E o Plaza São Rafael possibilita essa condição também.

Outro centro de eventos que temos é o Teatro CIEE, onde acontecem muitas peças teatrais e pequenos congressos médicos; os pequenos congressos regionais também são muito importantes. Então, o Convention & Visitors Bureau possibilita integrar, fazer essa conexão: os espaços de eventos, quem quer realizar o evento e, eventualmente, a população, os interessados.

Outro grande espaço que temos é o centro de eventos da Amrigs, que é muito utilizado para eventos mais internos do nosso Estado.

Falando um pouquinho de números, que acho que é um grande e importante fator e resultado da nossa avaliação e do nosso trabalho, vamos falar um pouquinho sobre o impacto econômico que nós geramos. O Convention Bureau, através do turismo de negócios, esse novo segmento que a gente explora, que é a questão do segmento de lazer e de esportes, está gerando 33 eventos para Porto Alegre no ano de 2014, nos quais haverá aproximadamente 25 mil participantes. Ou seja, são muitas pessoas nesses espaços de eventos, como mencionamos nas lâminas anteriores, quase três mil visitantes, ou seja, pessoas de fora que vêm participar, geram dinheiro, geram riqueza para a nossa Cidade, pagando impostos, hospedagem, alimentação, gastando em shoppings, em compras. Temos uma perspectiva de quase 62 mil room nights, como nós chamamos a quantidade de noites de apartamentos ocupada numa cidade. Numa atualização até junho, temos quase R$ 27,6 milhões em termos de dinheiro que é deixado pelos turistas que frequentam os grandes eventos.

Eu chamo a atenção dos senhores para essa condição porque a gente está falando de um segmento importantíssimo para garantir a retenção e a entrada de recursos que, muitas vezes, vêm de outras cidades, de outros estados e de outros países, como aconteceu agora na Copa do Mundo. Essa condição geral possibilita ao Convention & Bureau ser extremamente atrativo do ponto de vista dos mantenedores, que enxergam nele uma geração de riqueza; como também do público em geral, da população em geral, que percebe, nessa Fundação, um grande potencial de geração de números, valores, impostos e, por sua vez, resultados positivos.

Resumo um pouquinho – com slides e agradecendo o espaço e o tempo dos senhores –, dizendo que Porto Alegre é demais! (Mostra imagens.) É um certo chavão falar isso, mas o turista que frequentou a Copa do Mundo e que não conhecia a nossa Cidade saiu com uma impressão muito positiva; quem visitou a Cidade para negócios saiu com uma impressão muito positiva.

A Fundação Porto Alegre Convention & Visitors Bureau busca gerar essa ideia de marketing positivo, juntamente com as forças governamentais, públicas e privadas, para esse fomento da nossa visibilidade, da nossa imagem como destino turístico. Muito obrigado. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Muito obrigado. Convidamos o Sr. Fernando Kazuo Kanbara a fazer parte da Mesa.

O Ver. João Derly está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. JOÃO DERLY: Sr. Presidente, Sr. Presidente Fernando, cumprimento também o Superintendente Hamilton, que está nas galerias; falo em meu nome, no da Ver.ª Jussara Cony, da Bancada do PCdoB. Queremos cumprimentar o Convention & Bureau pelo excelente trabalho que tem feito na promoção de negócios na nossa Cidade, principalmente numa área que domino bastante, que é a do esporte. Sabemos da importância que tem a vinda de grandes eventos esportivos a Porto Alegre, como o WMA, a Copa do Mundo e futuros eventos que virão para o fortalecimento da cultura esportiva, para o desenvolvimento de negócios, para que a nossa Cidade esteja na vitrine do mundo. Parabéns, Convention & Bureau, pelo trabalho, que nós tenhamos muito sucesso ainda.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Sr. Presidente, Ver. Professor Garcia; quero cumprimentar o Fernando e os seus colegas que o acompanham aqui nesta Casa. Cumprimento pelo trabalho e pela pretensão, vamos dizer assim, de fazer mais. Eu vou lhe deixar não uma provocação, mas vou fazer um questionamento, não sei se o Presidente vai lhe retornar a palavra depois. Eu tenho impressão de que os porto-alegrenses pouco conhecem Porto Alegre, especialmente a Zona Sul, que é o cartão de visitas de Porto Alegre. Eu tenho esse sentimento e estou deixando essa mensagem para saber a sua opinião: eu acho que os porto-alegrenses não conhecem Porto Alegre. Eu gostaria de ouvir a sua opinião sobre isso. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): A Ver.ª Mônica Leal está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

A SRA. MÔNICA LEAL: Presidente; Presidente da Câmara e Srs. Vereadores; em nome da Bancada Progressista, dos Vereadores João Carlos Nedel, Kevin Krieger, Guilherme Socias Villela e desta Vereadora, eu cumprimento e quero aqui fazer um registro. Pelo que eu sei do trabalho que desempenha o Convention & Bureau, uma das características mais marcantes é o planejamento para a execução de metas. Eu acredito que, nos dias atuais, quando se tem esse objetivo, a coisa funciona. Meus parabéns pelo objetivo, pelo empenho e pelo trabalho que vocês vêm desempenhando à frente de Porto Alegre. Obrigada.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): O Sr. Fernando está com a palavra para as considerações finais.

 

O SR. FERNANDO KAZUO KANBARA: Bem colocado. Acho que o nosso ponto principal é, primeiro, vendermos Porto Alegre, nos orgulharmos de Porto Alegre e sabermos o que Porto Alegre tem de diferente e de potencial para gerar, de fato, nessa atratividade turística. Quando a gente fala diretamente em conhecer a Cidade, a gente fala não apenas em conhecer os pontos turísticos, mas em conhecer as raízes locais, os lugares que os porto-alegrenses frequentam e que, por sua vez, geram aquela intimidade e aquela raiz local que o turista, normalmente, gostaria de ter. Cada vez mais, hoje, o turista busca o turismo de experiência, e isso está muito vinculado à cultura e à gastronomia, e não apenas aos pontos turísticos, como foi mencionado pelo Vereador; está muito vinculado à perspectiva de atratividade da Cidade como um todo. Os pontos turísticos são fundamentais, e é necessário que todos conheçam. Eu vivi no Rio de Janeiro há algum tempo, e tinha muitas histórias de que os cariocas não conheciam o Pão de Açúcar nem o Cristo Redentor. É a mesma coisa que temos aqui: muitos porto-alegrenses não conhecem a orla do Guaíba, ou os estádios, ou mesmo a estátua do Laçador. Acho que são pontos que possibilitam vislumbrar esses parques que temos, esses grandes pontos turísticos que outras Capitais não têm. Por sua vez, cabe à população, de forma geral, e ao empenho público, de forma ampla, fazer com que as pessoas tenham apreço pela Cidade, cuidem da Cidade, conheçam a Cidade. Fazer isso não é um desafio apenas do Convention & Bureau, mas é um desafio da Secretaria de Cultura, da Secretaria de Turismo, para possibilitar uma viabilização ampla daquilo que é importante para a população. Se a população não conhece e não compra, como ela vai vender? Essa é uma pergunta que eu deixo no ar para a gente possibilitar isso, um grande desenvolvimento da valorização da Cidade.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Muito obrigado. Mais uma vez, queremos agradecer ao Convention & Bureau, na pessoa do Presidente, Sr. Fernando; do Abdon, do Carlos e da Patrícia. Gostaria de dizer aos Srs. Vereadores que o Convention & Bureau está sempre à disposição de todos. É um órgão que se preocupa muito com o fomento do turismo em Porto Alegre e no Rio Grande do Sul. Agradecemos a presença e, toda vez que vocês julgarem necessário, esta Casa está à disposição. Muito obrigado. Vamos fazer um rápido intervalo para as despedidas. (Palmas.)

 

(Suspendem-se os trabalhos às 14h41min.)

 

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia – às 14h43min): Estão reabertos os trabalhos.

Passamos às

 

COMUNICAÇÕES

 

Hoje, este período é destinado a homenagear o Dia dos Bombeiros, nos termos do Requerimento nº 051/14 – Processo nº 1214/14, de autoria do Ver. Waldir Canal.

Convidamos para compor a Mesa: o Sr. Airton Michels, Secretário de Segurança do Estado do Rio Grande do Sul, neste ato representando o Sr. Governador do Estado do Rio Grande do Sul, Tarso Genro; o Sr. Tenente-Coronel Adriano Krukoski Ferreira, Comandante do Corpo de Bombeiros de Porto Alegre e o Sr. José Freitas, Secretário Municipal de Segurança, neste ato representando o Sr. Prefeito de Porto Alegre, José Fortunati.

Queremos registrar também as presenças da Sra. Dilce Rodrigues, Presidente do Conselho Municipal do Idoso; da Sra. Maria do Carmo Tubidy, da Sra. Alba Flores e da Sra. Vânia Blattner, da Vila dos Pescadores junto ao Corpo de Bombeiros da Vila Assunção.

O Ver. Waldir Canal, proponente desta homenagem, está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. WALDIR CANAL: (Saúda componentes da Mesa e demais presentes.) Subo a esta tribuna nesta oportunidade especial para prestar uma homenagem justa ao Corpo de Bombeiros do Estado do Rio Grande do Sul. Cumprimento os presentes, que se somam à nossa homenagem aos bombeiros do Rio Grande do Sul, pela sua data comemorativa no dia 2 de julho, Dia do Bombeiro. Aqui não homenageamos exclusivamente uma categoria profissional, mas os cidadãos que se propuseram a lutar para salvar, para tirar-nos de um perigo, transpor, preservar, livrar algo ou alguém de algum desastre.

Os bombeiros que se sobrepõem ao risco iminente do seu trabalho, salvam vidas, famílias, patrimônios, histórias, conforme os recentes exemplos, a contar o incêndio do Mercado Público de Porto Alegre. Os soldados do fogo, permanentes vigilantes para evitar e eliminar chamas, e, como contraponto de sua profissão, também lutam contras as águas quando prestam socorro às comunidades atingidas por enchentes, ou ajuda às pessoas que enfrentam riscos nas águas de rios, riachos, lagos e litoral deste Estado.

Quero saudar também o Governador Tarso Genro por possibilitar a conquista da desvinculação dos bombeiros da Brigada Militar. Certamente com a identidade própria e a administração exclusiva à estrutura e recursos humanos específicos ao Corpo de Bombeiros, a sociedade gaúcha será beneficiada.

Além da sua função fim, os bombeiros não se excluem das questões sociais. Desenvolvem relacionamento elogiável com as comunidades; promovem oficinas de prevenção contra incêndio doméstico, realizam ações de conscientização infantil para os perigos das brincadeiras com fogo, participam de eventos e lutas comunitárias. Assim, como forma de reconhecer a dimensão e a importância do trabalho dos bombeiros, nesta oportunidade, homenageamos o destacamento do Corpo de Bombeiros Bravo 6, da Zona Sul de Porto Alegre, um destacamento que guarda em seu histórico a luta por sua sobrevivência, por atendimentos diversos em favor da qualidade de vida dos cidadãos, com auxílio aos idosos, atendimento emergencial em partos, resgate de animais e preservação da natureza.

Nesta oportunidade, lembramos o trabalho do Cel. Marcos para estabelecer esse destacamento na Vila Assunção, na Vila dos Pescadores, e parabenizo a dedicação do Sargento Everton para fortalecer o Bravo 6, que, por circunstâncias estruturais, esteve fechado e há um ano reabriu, para satisfação de todos nós. Sintam-se, aqui, todos os bombeiros, os defensores do Bravo 6, reconhecidos.

 

A Sra. Mônica Leal: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vereador Canal, quero cumprimentá-lo pela iniciativa justa e merecida. Quero cumprimentar, em nome de todos da Mesa, na pessoa do Secretário Airton Michels, neste ato representando o Governador. E registrar também, em nome da Bancada do Partido Progressista, dos Vereadores João Carlos Nedel, Villela, Kevin Krieger, a importância desta homenagem aos bombeiros que, ouso dizer, passaram a ser muito mais citados, lembrados, reverenciados desde as duas tragédias no Estado do Rio Grande do Sul: o incêndio da Boate Kiss e também o do Mercado Público. São heróis do dia a dia, sempre presentes nas mais diversas situações das nossas vidas. E também faço questão aqui de apontar que o meu pai, Pedro Américo Leal, foi um Vereador que muito trabalhou para o crescimento do nosso Corpo de Bombeiros. Ele se empenhou, junto à Prefeitura Municipal, para a cedência da área, na Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, para instalação do Comando do Corpo de Bombeiros de Porto Alegre, em 2002, e junto à União, para a colocação de uma subestação em posição estratégica para atender ao Centro da Capital. Lastimo profundamente que isso esteja hoje fechado, sem funcionamento. Parabéns, Vereador, pela iniciativa.

 

O SR. WALDIR CANAL: Obrigado, Ver.ª Mônica.

 

O Sr. Reginaldo Pujol: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vereador, eu quero, na mesma linha da Ver.ª Mônica, e me somando ao Ver. Waldir Canal, autor desta homenagem mais do que justa e adequada, especialmente no momento presente. Obviamente que a Casa se sente muito honrada de poder receber, aqui, no dia de hoje, o Secretário da Segurança do Estado, Dr. Airton Michels, que, neste ato, representa o Governador Tarso Genro. Por igual, ficamos alegres em receber o nosso colega – hoje, Secretário Municipal da Segurança – que, juntamente com o Tenente-Coronel Adriano Krukoski Ferreira, compõe a Mesa presidida pelo Vereador Garcia, e que são, obviamente, nossos testemunhos avalizadores da homenagem que V. Exa. presta e com a qual nós nos solidarizamos integralmente. Até porque, Sr. Presidente Garcia e demais colegas, é muito claro que, com frequência, nós temos sustentado aqui a conveniência da integração do Estado e dos Municípios na execução das tarefas que mais diretamente incidem sobre os interesses comunitários. Eu já ouvi, inúmeras vezes, declarações positivas da parte de representantes da Corporação hoje homenageada, acerca da atuação desta Câmara de Vereadores, que, inclusive, com a mais ampla colaboração do Corpo de Bombeiros, montou o que até há muito pouco tempo era o que de melhor existia de regra de prevenção contra incêndio e que dava, já na oportunidade, à corporação, amplas condições de bem cumprir as suas tarefas.

Diz o ditado popular que não pode haver tranca de ferro depois que a porta foi arrombada, mas, infelizmente, a sociedade não age; ela reage diante de determinados fatos, e, no momento, a reação maior que lamentavelmente tomou conta do Estado e do País nos últimos 12 ou 15 meses decorre do incidente de Santa Maria sobre todos os efeitos lamentáveis. Nós temos absoluta segurança de que se aqui em Porto Alegre fossem cumpridas as regras estatuídas já naquela ocasião, jamais aquele incidente ocorreria, porque sabemos que foram várias causas e concausas que, evitadas uma ou duas, já seriam suficientes para impedir aquele fato. Mas a dor e o infausto acontecimento reforçam a necessidade da cautela, e a cautela é para alguns, em determinado momento, até entendida como exagerada; são sempre melhor que a omissão, porque o exagero podemos corrigir em determinado momento, mas a omissão jamais será corrigida, porque ela não produzirá nenhum efeito a não ser a negação de todo um propósito positivo que se pudesse ter.

Por isto, Vereador, quero cumprimentá-lo pela iniciativa, e solicitar que leve aos seus companheiros de corporação, que agora estão ganhando autonomia, a nossa confiança, dos Vereadores de Porto Alegre, na sua atuação, e dizer que vamos continuar juntos, às vezes discutindo, às vezes debatendo, algumas vezes até contrariando um ao outro, mas sempre nos acertando, ao final, no interesse público. Meus cumprimentos.

 

O SR. WALDIR CANAL: Muito obrigado, Ver. Pujol.

 

O Sr. Clàudio Janta: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Sr. Presidente; Ver. Waldir Canal; demais autoridades presentes, eu acho que V. Exa. proporciona a esta Casa fazer uma justa homenagem aos heróis desta Cidade, aos heróis deste Estado, pessoas que escolheram, por profissão, salvar vidas, estar presentes nos momentos mais difíceis da vida das pessoas, seja num afogamento, num incêndio ou num deslizamento; pessoas que lidam no seu dia a dia somente com a tragédia, pessoas que dedicam a sua vida a isso. Então, são os verdadeiros heróis que o povo brasileiro tem, heróis que vemos nos quadrinhos, como o Super-Homem, todos esses heróis. Na verdade, nós vemos aqui presentes pessoas que são, de fato, os heróis desta Cidade, deste Estado e deste País. V. Exa. fez uma justíssima homenagem a essas pessoas de bem, que volto a reafirmar aqui: dedicam as suas vidas a salvar a vida dos outros.

 

O SR. WALDIR CANAL: Muito obrigado, Ver. Clàudio Janta.

 

O Sr. Delegado Cleiton: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Secretário Airton Michels, um prazer tê-lo conosco, bem como é um prazer dizer que o tempo que trabalhei com o senhor foi um tempo de uma grande experiência. Dos vários Secretários da Segurança que tivemos, obtivemos uma grande experiência e tenho um respeito muito grande pelo senhor. Meu querido Secretário José Freitas; Comandante Tenente-Coronel Adriano; e meu Presidente, às vezes, vemos na mídia uma certa banalização da palavra herói. Eu lembro disso, estava ouvindo o Clàudio Janta, quando a mídia, através de um programa na televisão, dizia: “Meus heróis! Os heróis aqui da casa!” Então, essa banalização que vemos, às vezes, da mídia, ao falar em herói é, no mínimo, um desrespeito para os homens dessa entidade. Esses – e reafirmo o que o Ver. Clàudio Janta estava falando – são os verdadeiros heróis que trabalham para a comunidade. Pensei em dizer aqui, então, vou falar. Não, não vou falar, porque acho que a dimensão é igual, porque também nós colocamos a nossa vida em risco, e eu ia dizer os verdadeiros heróis da Brigada Militar, mas há tantos policiais que também colocam a vida à disposição da sociedade!

Mas é grande o respeito que se tem. Os senhores que ingressam nessa carreira sabem que esse respeito vem desde criança, quando se pergunta para uma criança qual profissão ela vai seguir e normalmente ela responde: médico, salva-vidas, músico - que dá tanta alegria às pessoas -, advogado, mas sempre se fala no bombeiro. Quando se faz esta pergunta a uma criança, ela sempre responde: bombeiro.

Eu tenho um primo, o Tadeu Soares de Freitas, que foi bombeiro, homem-rã, como se dizia antigamente - acho que nem existe mais esse termo.

Eu tenho, também, o Júlio, um colega de infância, que quando eu era sócio de um CTG, um imóvel ao lado pegou fogo, e tive a grata surpresa, no momento em que apareceu o Corpo de Bombeiros, perceber que ele estava sob o seu comando - Júlio, meu colega da Escola Odila Gay da Fonseca.

Então, Ver. Canal, quero te agradecer por esta oportunidade de podermos, aqui, homenagear estes verdadeiros heróis da Pátria, heróis do Rio Grande do Sul, heróis da nossa cidade de Porto Alegre: o Corpo de Bombeiros da Brigada Militar, da honrosa Brigada Militar, da minha coirmã Brigada Militar.

Obrigado, Canal, por esta oportunidade. Salve, sempre, o Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Sul.

 

O SR. WALDIR CANAL: Obrigado, Ver. Delegado Cleiton.

 

O Sr. Paulinho Motorista: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Tenente-Coronel, eu não tenho como esquecer o seu nome, porque quando me elegi, quando assumi aqui na Câmara de Vereadores, tive uma situação, logo nos primeiros dias, e tive que procurar o senhor para tentar solucionar uma demanda em Belém Novo. Então, não tem como eu esquecer esse nome, já está gravado na minha cabeça, porque fui muito bem atendido pelo senhor. Aquela comunidade de Belém Novo ficou muito grata pela sua agilidade, pela correria que o senhor fez para que tudo desse certo e para que lá permanecesse a estação de bombeiros, que é muito importante para a comunidade. Parabenizo, também, o meu colega Ver. Waldir Canal, sempre presente, sempre atuante na Casa.

Falando sobre bombeiros, quero dizer que eu, como trabalhei por 24 anos como motorista de ônibus – e me orgulho muito! –, sempre via, na madrugada, principalmente, acidentes pelo trânsito, acidentes em que só os bombeiros poderiam atuar, com pessoas presas nas ferragens. Chegavam 100, 200, 300 pessoas, que diziam: “Vamos chamar o Corpo de Bombeiros, porque não tem como tirar essa pessoa das ferragens; só eles têm agilidade e experiência para tirar essa pessoa com vida” – não é, Secretário? Então nós temos que agradecer e dar os parabéns ao Corpo de Bombeiros, que é muito atuante na nossa cidade de Porto Alegre e em todo o Estado. Quero dar os parabéns, em meu nome e em nome do Líder do meu Partido, Ver. Airto Ferronato.

 

O SR. WALDIR CANAL: Obrigado, Ver. Paulinho.

 

O Sr. Christopher Goulart: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Vereador, eu quero lhe parabenizar, de forma breve, fazendo este registro, e quero dizer da importância desta iniciativa. O meu amigo e líder Ver. Delegado Cleiton já se pronunciou, mas também gostaria de registrar sobre a importância do ato, da iniciativa de valorização da atividade dos bombeiros e de todos aqueles que se dedicam - e até abdicam, muitas vezes, de inúmeras situações -, a um ato de heroísmo. Meus cumprimentos a toda a Corporação, parabéns!

 

O SR. WALDIR CANAL: Muito obrigado, Ver. Christopher.

 

A Sra. Jussara Cony: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Cumprimento o Ver. Waldir Canal pela iniciativa, que permite à Câmara Municipal homenagear e reconhecer o trabalho dos bombeiros do nosso Estado, da nossa Cidade e que é um trabalho que está sempre à disposição dos governos, da sociedade e da nossa população.

Quero relatar dois episódios, rapidamente, eu era menina e morava na Rua Barros Cassal, numa casa daquelas antigas, onde hoje há edifícios - eram três casas, hoje são três edifícios e até o número desapareceu -, e houve uma chuva enorme em Porto Alegre, isso era na década de 1950. E a nossa casa praticamente desabou, ela tinha dois andares, era uma casa velha alugada, nós alugávamos ali, e a casa do lado também. Naquele momento, o Corpo de Bombeiros salvou a vida de muitas pessoas, na Rua Barros Cassal, nº 680 e adjacências – isso deve estar nos Anais do Corpo de Bombeiros.

Por outro lado, outro episódio, na Avenida Silva Só, dando de costas para a Rua Dr. Alcides Cruz, é o Corpo de Bombeiros. Eu morei naquele edifício ao lado. Meus primeiros netos, quando iam para a minha casa, exatamente era para ir para o quartel do Corpo de Bombeiros. Um deles, que mal começava a falar, chamava-os de “rombeiros”. Então, fiz muitos amigos ali. E eu me lembro, e isso é uma coisa muito importante para a família e também para aqueles que estamos formando – filhos e netos –, que, quando chegava Natal e fim de ano, aqueles bombeiros que ficavam ali naquela guarita participavam do momento do Natal e do final de ano com a minha família, com meus filhos e meus netos. É uma relação que vocês têm com a sociedade que é absolutamente diferenciada.

Finalizo, Ver. Waldir Canal, parabenizo V. Exa. pela oportunidade de parabenizar o Corpo de Bombeiros, pela sua luta histórica, pela independência dessa corporação. Cumprimento também o Secretário, e peço que transmita isso ao Governador do Estado, pela decisão política em que o Estado assume o significado dessa independência da corporação dos bombeiros, porque isso significa também um processo de valorização do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio Grande do Sul. Muito obrigada por tudo o que vocês fazem, muito obrigada por estarem aqui. Muito obrigada, Vereador, por permitir que se recorde também a integração que nós, cidadãos, temos que ter com aqueles que salvam e estão sempre prontos a salvar as vidas dos homens, das mulheres, das crianças e dos velhos. Naquela casa havia dois velhos, que eram os meus avós. Obrigada.

 

O SR. WALDIR CANAL: Muito obrigado, Ver.ª Jussara Cony.

Com isso, Sr. Presidente, queremos, neste dia, homenagear os Bombeiros do nosso Estado do Rio Grande do Sul, como bem foi dito aqui e lembrado o episódio de Santa Maria onde os Bombeiros tiveram uma participação fundamental, e aqui, na nossa Capital também preservando a história da Cidade e do Rio Grande do Sul, através da sua atuação para conter o fogo aqui no Mercado Público. Tenente Coronel Adriano Krukoski Ferreira, Comandante do Corpo de Bombeiros de Porto Alegre, leve o nosso abraço para todos os Bombeiros de Porto Alegre, as famílias, as esposas, os filhos, de todos os que atuam, os que servem o Estado do Rio Grande do Sul aqui na nossa Capital, da mesma forma o nosso Secretário da Segurança Pública do Estado, Airton Michels, estamos gratos porque homenageamos o Estado do Rio Grande do Sul, os Bombeiros do nosso Estado pelo seu trabalho, com certeza, essenciais à nossa sociedade. Um grande abraço que Deus abençoe a todos.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Muito obrigado, Ver. Waldir Canal.

Quero registrar a presença do Sr. João Hélbio, Secretário-Adjunto Municipal de Segurança; do Sr. Nelvio Rodrigues, Coordenador de Assuntos Institucionais da Associação dos Bombeiros do Estado do Rio Grande do Sul – ABERGS; do Sr. Edson Neves Alves, Sargento do Corpo de Bombeiros de Porto Alegre da Estação Assunção; o Sr. Johnnas Guimarães do Canto Alves, Soldado do Corpo de Bombeiros de Porto Alegre da Estação Assunção; do Sr. Everton Roberto Sérgio da Silva, 1º Sargento do Corpo de Bombeiros de Porto Alegre, Estação Assunção e do Sr. Lúcio Ubirajara de Freitas Munhoz, 3º Sargento da Estação Açorianos.

O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Cumprimentar aqui especialmente o proponente desta homenagem, o Vereador nosso colega, Waldir Canal; cumprimentar também os Vereadores que me antecederam, que deixaram a sua mensagem que, com certeza, representam aqui o sentimento da sociedade. Nós, independentes das questões de corrente partidária, estamos aí pela Cidade, temos um termômetro do sentimento do povo. Não há dúvida, senhores e senhoras, de que é um trabalho de fundamental importância para a sociedade, e a respeitabilidade do Corpo de Bombeiros é indiscutível, é só olharmos as pesquisas de credibilidade que são feitas. Daí nós podemos tirar, também, o que representa a entidade Corpo de Bombeiros para a sociedade de modo geral. Aqui me acompanha o Sr. Sílvio Feijó, quero também o cumprimentar. O Ver. Delegado Cleiton, como sempre, expressa o sentimento também de uma corporação que trabalha com a segurança, e não pode ser diferente. Aqui há Vereadores que têm atividades afins, então, sempre fazem um cruzamento, porque isso funciona; lá no Corpo de Bombeiros, numa ação, dificilmente não se exige o conhecimento das questões que tratam da própria medicina, das questões de salvar vidas, e aqui não estou a me referir somente às questões dos salva-vidas quando trabalham intensamente na praia.

E não é demais fazermos o registro e sempre lembrar que as coisas afloram, e a imprensa dá uma importância muito grande - e não podia ser diferente - às tragédias, quando cai uma marquise, por exemplo. Agora, quando o Poder Público, através de entidades fiscalizadoras, tanto o Corpo de Bombeiros como os servidores do Estado ou dos Municípios, fazem uma ação, muitas vezes ações no cumprimento de uma lei, Ver. Delegado Cleiton, é recebida, num primeiro momento, como uma ação meio antipática. É bom neste momento fazermos essa reflexão.

E aqui os Vereadores que me antecederam também falaram da coragem dos profissionais do Corpo de Bombeiros. Eu não tenho noção, mas certamente o Comandante falará depois, mas é bom lembrar – eu tenho um pouco de conhecimento até pela minha experiência, eu trabalhei na Petrobras durante oito anos, e a Petrobras tem a Brigada de Incêndio – que todo o pessoal que trabalhava fora das questões administrativas da Petrobras, ao menos na minha época, fazia parte da Brigada de Incêndio. E eu notava, na época, que os cidadãos, de modo geral, desconheciam, por exemplo, Comandante, a necessidade da quantidade de força que se precisa ter para segurar aquela mangueira, em razão da pressão, para apagar uma chama ou quando se trata de combate a incêndio de produtos químicos, usando água, é somente por abafamento. E assim notamos o quanto é importante ter efetivamente muita coragem! Porque aquelas chamas são ensurdecedoras e muito próximas. O homem da frente tem que ter muita coragem e não ter medo da própria morte, em hipótese nenhuma! Isso acontece no dia a dia do Corpo de Bombeiros. Eu queria dizer isso, é bom falar, porque durante o curso dos profissionais do Corpo de Bombeiro e até da própria polícia, muitos acabam desistindo. Por isso, quase a totalidade desses profissionais que está lá no Corpo de Bombeiros é experimentada, porque passa por um treinamento durante o curso e muitos desistem da profissão quando vão à prática, porque não é para qualquer, vamos dizer, pessoa, a não ser para os que têm, efetivamente, esse preparo psicológico e físico, porque é também necessária a força.

Cumprimento toda família do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio Grande do Sul, a Brigada Militar. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): O Sr. Adriano Krukoski Ferreira, Comandante do Corpo de Bombeiros de Porto Alegre, está com a palavra.

 

O SR. ADRIANO KRUKOSKI FERREIRA: Sr. Presidente, Ver. Professor Garcia, nós conversávamos, professor de muitos brigadianos, de muitos bombeiros, é um prazer estar aqui nesta Casa, mais uma vez, agora para amenidades; algumas vezes estivemos aqui para discussões, para acertos importantes também. Sr. Airton Michels, Secretário Estadual da Segurança; nosso amigo José Freitas, Secretário de Segurança de Porto Alegre; também o João Hélbio, Secretário-Adjunto, parceiro em todos os momentos, aqui em Porto Alegre em situações difíceis. Também queria cumprimentar e agradecer ao Ver. Waldir Canal, que propôs esta homenagem, e dizer que quem tem que agradecer somos nós, o Corpo de Bombeiros, o nosso Efetivo de Bombeiros, pela confiança depositada na instituição e nos homens e mulheres que a constituem. Isso só nos motiva ainda mais a trabalhar cada vez melhor, se assim entende a sociedade, e esse compromisso, como foi dito, vem desde criança. Se todos os que estão aqui foram bombeiros, é porque quando crianças tinham essa admiração.

Também aqui não quero esquecer da Dona Dilce, nossa amiga do Bravo 6, e suas amigas, nossas amigas, que aqui estão nos prestigiando, também, amigas e companheiras de todas as horas; e hoje cumprimento a Dona Dilce pela conquista na Comurb. Cumprimento o nosso amigo, nosso “bomberucho”, nosso representante da ABERGS, nossa Associação dos Bombeiros do Rio Grande do Sul; o Nélvio, que aqui está representando o nosso Presidente Ubirajara. Agradeço a sua presença e o seu prestigio.

E, por final, os nossos integrantes da Guarnição do bairro Assunção, conhecido como Bravo 6, que atende a comunidade, que, num esforço individual de cada servidor conseguiu, há um ano, reabrir aquela estação e fazer com que aquela comunidade também seja assistida por aquela estação, que por diversos motivos estava fechada há mais de dois anos.

Também já foi citado aqui pelo nosso Vereador Paulinho Motorista que a Estação Belém é tão importante como qualquer outra estação, e iríamos atendê-lo de qualquer maneira naquele momento, porque realmente há um complicador nos finais de ano quando vem a Operação Golfinho, e por nós termos um efetivo muito qualificado em Porto Alegre, muitos deles acabam se deslocando ao Interior e ao Litoral para uma missão muito importante, que é salvar vidas. Somente no verão passado, foram mais de 1.300 vidas salvas no mar e em águas internas. Então, foi muito importante essa medida que o senhor e a comunidade tomaram, movimentando-se para nos darem forças para chegar ao comando, à Secretaria de Segurança, para não deixarem fechar uma estação em Porto Alegre. Se estamos sozinhos não conseguimos: “Andorinha sozinha não faz verão!” Quero agradecer o apoio, naquele momento, do Corpo de Bombeiros e nos colocamos à disposição.

Quero aproveitar o momento para também agradecer ao Governo do Estado, ao nosso Secretário da Segurança, representando o Sr. Governador Tarso Genro, pela coragem de emancipar, podemos dizer assim, efetivamente, o Corpo de Bombeiros, separando-o da Brigada Militar. Podemos dizer que hoje, depois de 30 anos de serviço, foi uma separação acordada sem mágoas, sem rancores, com um prazo de dois anos para a sua conclusão, para que não seja simplesmente como um filho que está partindo brigado com a mãe, com uma mão na frente e outra atrás, talvez sem as condições ideais para sobreviver ou para se sustentar.

Então, realmente, falo em nome de todos os integrantes do Corpo de Bombeiros de Porto Alegre, no mínimo, e todos reconhecem, na figura do Comandante-Geral da Brigada, o Coronel Fábio, o trabalho elaborado pela Brigada, pela Secretaria, pelo Governo do Estado. E digo, tranquilamente, que não temos nenhuma simpatia ou antipatia por partidos; somos uma entidade de Governo, e, independente do Governo que ali esteja, vamos trabalhar da mesma maneira. Gostaria de transmitir isso, que foi um pedido do nosso efetivo, se houvesse oportunidade de transmitirmos ao Governo do Estado.

Estivemos diversas vezes aqui ou estivemos representados para discutir algum assunto de interesse da Cidade junto a esta Casa. Quero aproveitar esta oportunidade para dizer que hoje cada bombeiro de Porto Alegre trabalha por dois, apesar do aporte - também, reconhecido, Sr. Secretário - de efetivos que tivemos nos últimos anos. Eu, realmente, nos meus 30 anos, gostaria de registrar que não tinha visto um ingresso de 600 bombeiros em um único concurso, assim como esperamos que, em breve, cheguem mais 400. Então, isso deu aporte e condição de manter aberta a Estação Belém Novo, de reabrir, Dona Dilce, a Estação Assunção e dar um atendimento melhor à cidade de Porto Alegre.

Temos diversos desafios, entre eles a nova Lei de Prevenção contra Incêndios, ontem ainda sancionada, com algumas emendas – de projeto de lei agora tornou-se lei -, para atender essa comunidade. Como foi falado, há aquele momento antipático, muitas vezes, da notificação, da multa e até de alguma interdição. E a sociedade, às vezes, não compreende que aquilo está dando segurança não apenas àquela edificação ou às pessoas que estariam sob risco naquele local, como também aos vizinhos, à circunvizinhança daquela edificação que está insegura.

As medidas extremas de interdição que se adotam realmente não são apenas por estarem na Lei que determina o poder de Polícia do Corpo de Bombeiro para realizar a interdição, mas, sim, para dar segurança àquelas pessoas. São raros os casos de interdição, porque as edificações hoje têm um nível adequado ou mínimo de segurança, e se evita esse tipo de intervenção. Porém, quando necessário, nós vamos fazê-la.

Quero agradecer também a esta Casa. Hoje o Corpo de Bombeiros de Porto Alegre se mantém muito graças ao Fundo Municipal de Reaparelhamento de Bombeiros, um fundo criado, adaptado, sugerido, aprovado, sancionado por esta Casa e que hoje mantém os Corpos de Bombeiros de quase todo o Estado do Rio Grande do Sul, além do aporte de custeio, etc., que se recebe do Governo do Estado e investimentos a partir do PPCI e convênios.

Para concluir, quero informá-los, como prestação de contas, que, no ano passado, o Corpo de Bombeiros de Porto Alegre atendeu a mais de 7 mil ocorrências; essas ocorrências vão desde retirar o gatinho da árvore até grandes incêndios, como o do Mercado Público, o da Decorville e outros incêndios, que, às vezes, causam mais transtornos do que esses grandes incêndios. Às vezes, uma moradia em que as pessoas perdem tudo aquilo que conquistaram durante a vida, ou um empreendimento, como o foi o caso do Mercado Público, onde centenas de pessoas dependiam daquela atividade para sobreviver, causa muito transtorno. Então é melhor prevenir a simplesmente virar as costas à prevenção e deixar à sorte, ver o que vai acontecer, pagar para ver - às vezes o custo é muito caro. Também quero dizer, dentro que foi citado pela Ver.ª Mônica Leal, que trabalhamos efetivamente com diversos processos – o Ver. Canal também citou –, como Bombeiro Mirim, tentando pegar aquela criança, muitas vezes com dificuldade até de alimentação; se há projetos, leva para dentro do colégio no turno inverso ao da escola. Dar algum treinamento mínimo de prevenção de incêndio, mas que se transmita mais o que é ser um cidadão, transmitir a cidadania para essa criança que está em formação. Em último momento, é realmente saber o que eles têm que fazer em momentos difíceis. Trabalha-se muito em cima de estudos, não só os Bombeiros trabalham em cima disso. A percepção da criança é muito diferente da percepção de um adulto na questão de risco. Quando ela recebe, por parte do Corpo de Bombeiros ou de qualquer outra entidade, a percepção do risco, nós temos certeza que estamos prevenindo acidentes, temos certeza que estamos também salvando vidas, formando cidadãos e torcendo para que, no futuro, ele venha a integrar o quadro do Corpo de Bombeiros. E do Mirim até o Máster, já acordado com a Associação da Vila dos Pescadores, Vila Assunção – a Dona Dilce é Presidente –, no dia 22 teremos o nosso Bombeiro Máster. E aí também então pegamos um outro extremo, digamos assim, das pessoas que, com certeza, já têm problemas de saúde – e eu me enquadro nessa categoria –, depois dos 50, principalmente, e que, às vezes, um simples aprender a como proceder num RCT ou um simples proceder de uma massagem cardíaca ou um procedimento cardiorrespiratório salva vidas.

Ontem, infelizmente, enterramos um colega de corporação que sofreu uma parada cardíaca, e não tinha ninguém para tentar mantê-lo pelo menos com sinais mínimos até chegar o socorro qualificado.

Então quero dizer que estamos à disposição desta Casa, estamos à disposição da sociedade gaúcha, estamos à disposição da sociedade porto-alegrense, e é um prazer sempre estar aqui. Sempre que convidados, aqui estaremos, representando os 311 homens do Corpo de Bombeiros de Porto Alegre. Muito obrigado. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Muito obrigado, Cel. Adriano.

O Sr. José Freitas, Secretário Municipal de Segurança, está com a palavra.

 

O SR. JOSÉ FREITAS: Boa tarde a todos. Eu não ia falar, mas sou obrigado a fazer um registro de agradecimento público ao Corpo de Bombeiros. Trago um abraço do Prefeito, José Fortunati, que não pôde estar presente por motivos de agenda. Quero parabenizar o Ver. Waldir Canal pela iniciativa e dizer que a gente nunca sabe quando vai precisar do Corpo de Bombeiros.

Na madrugada de domingo, eu precisei do Corpo de Bombeiros. Eu estava até parabenizando o Coronel anteriormente pela agilidade. O meu filho capotou o seu carro na Zona Sul, oito vezes. Em menos de cinco minutos, o Corpo de Bombeiros estava lá. Então, quero parabenizar o Corpo de Bombeiros. Tinha cinco pessoas dentro do carro. Primeiro, agradeço a Deus, e, depois, ao Corpo de Bombeiros, que são homens usados por Deus para salvar vidas. Assim é o dia a dia do Corpo de Bombeiros, da Brigada Militar.

Quero fazer um registro também sobre o atendimento excelente da Brigada Militar, da EPTC, de todos os órgãos que estavam lá rapidamente. Por isso é que eu não poderia deixar de fazer este registro. Nós sempre queremos um parceiro perto como o Corpo de Bombeiros. Eu e o meu Secretário-Adjunto, João Hélbio, temos feito um bom trabalho na Secretaria Municipal e estamos lutando, junto com o Governo, para colocar uma estação do Corpo de Bombeiros dentro do sambódromo. Já está na mesa do Prefeito, e, com certeza, essa criança, Coronel, vai nascer. Então, parabéns para toda a Corporação e um abraço para o nosso Comandante da Restinga, que nos atendeu excelente e rapidamente. Este é o registro que eu queria fazer. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): O Sr. Airton Michels, Secretário Estadual da Segurança Pública, está com a palavra.

 

O SR. AIRTON MICHELS: Obrigado, Sr. Presidente, até por me permitir falar, até saindo do protocolo, mas eu também trago aqui um grande abraço do Governador do Estado, logicamente muito orgulhoso desta homenagem oferecida ao Corpo de Bombeiros Corpo de Bombeiros do Estado do Rio Grande do Sul, agradecer ao Ver. Waldir Canal, proponente desta homenagem, e dizer que, de fato, os bombeiros estão-se desprendendo de uma instituição extremamente valorosa do Estado do Rio Grande do Sul, que é a Brigada Militar. E não foi fácil, porque a Brigada não queria a separação. E é bom que a Brigada não tenha querido, porque qual é a família que quer perder um filho tão dileto quanto os bombeiros? A Brigada Militar atua no policiamento, no policiamento rodoviário, ambiental. E, sem dúvida, até pelo que se ouviu aqui de todos os Vereadores, o que mais traz lembranças da Brigada Militar são exatamente as ações tão importantes para a sociedade realizadas pelo Corpo de Bombeiros. Era natural que isso se encaminhasse dessa forma, porque, como foi dito, a Brigada precisa priorizar o seu trabalho, que é o policiamento; e para fazer isso ela não precisa dos bombeiros. O policiamento é um trabalho também de alta necessidade, extremamente importante para a nossa sociedade. E os bombeiros não precisam de nada da Brigada Militar, a não ser o que precisaram até hoje, a sua organização – e estão levando isso agora. Seguramente estão levando muitas coisas boas que aprenderam, que conviveram e que fazem parte da estrutura da Brigada Militar. Então, essa separação, que há tanto tempo a sociedade gaúcha e as instituições esperavam, foi uma providência do Governo, reconhecendo essa luta histórica da corporação. Reitero que a Brigada forneceu o cabedal que eles trazem agora, que nós vamos construir. A legislação está aí, nós vamos construir e regulamentar, e muito a partir do que trazem as informações e o conhecimento dos nossos homens e mulheres do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio Grande do Sul para criar uma instituição que continuará prestando importantes serviços à sociedade do Rio Grande do Sul.

Encerro dizendo, Tenente-Coronel Krukoski, que, de fato, antes mesmo da separação, houve um reconhecimento muito importante deste Governo do Estado, do Governador Tarso Genro. Com relação à questão do pessoal, nós vamos fechar uma gestão com o aporte de mais mil bombeiros no Estado do Rio Grande do Sul – isso é mais ou menos a metade do quadro existente hoje. Nós vamos aumentar em mais 50% do que há. Além de equipamentos - não é Tenente-Coronel Krukoski - como, por exemplo, esses caminhões Auto Bomba Tanque. Nós adquirimos 49, também recompondo, compondo, em um aporte absolutamente inédito de recursos para os bombeiros. Então eu cumprimento especialmente os nossos valorosos bombeiros e muito especialmente a Câmara de Vereadores, que representa a população de Porto Alegre e que teve a sensibilidade, Sr. Presidente, Ver. Professor Garcia, de fazer esta homenagem. Muito obrigado e um grande abraço!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Muito obrigado. Obrigado a todos que se manifestaram. Queremos dizer, Secretário, que a Brigada não perde, mas o Rio Grande do Sul ganha em seu todo, e cada um vai fazer a sua atividade fim. E sabemos, e estava consultando até o Coronel Krukoski, que, hoje, em apenas dois Estados do Brasil ainda não houve essa desvinculação: Paraná e São Paulo são os únicos Estados que ainda estão ligados à Polícia Militar. Eu não tenho dúvida de que é uma questão de tempo. Mas, em seu todo, eu acho que os Estados crescem nas suas atividades fins. O que se busca, na realidade, é que todos continuem dentro do sistema de segurança pública.

Parabenizamos, mais uma vez, o Corpo de Bombeiros pelo seu dia e damos por encerrada a presente homenagem. Convidamos o Ver. Waldir Canal para fazer a entrega da placa comemorativa, uma homenagem que a Brigada receberá desta Casa.

 

(Procede-se à entrega da placa comemorativa.)

 

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Estão suspensos os trabalhos para as despedidas.

 

(Suspendem-se os trabalhos às 15h39min.)

 

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia – às 15h42min): Estão reabertos os trabalhos.

Passamos à

 

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR

 

(05 oradores/05 minutos/com aparte)

 

1ª SESSÃO

 

PROC. Nº 0415/14 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 030/14, de autoria do Ver. Márcio Bins Ely, que obriga a sinalização de locais que se constituam unidades de conservação municipais.

 

PROC. Nº 0483/14 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 037/14, de autoria do Ver. Roni Casa da Sopa, que concede o título de Cidadão de Porto Alegre ao senhor Miguel Ângelo Rangel Silva.

 

PROC. Nº 0524/14 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 044/14, de autoria do Ver. Márcio Bins Ely, que estabelece procedimentos que visam a incentivar a doação de sangue, medula óssea, tecidos e órgãos no Município de Porto Alegre e revoga as Leis nos 10.727, de 15 de julho de 2009, e 10.795, de 21 de dezembro de 2009.

 

PROC. Nº 0564/14 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 047/14, de autoria do Ver. Márcio Bins Ely, que obriga as empresas que realizam eventos artísticos, recreativos, culturais ou esportivos, bem como seus proprietários e seus produtores, a disponibilizar ao espectador ou participante desses eventos seguro de responsabilidade civil destinado à cobertura de danos pessoais que lhes possam ser causados nesses eventos e dá outras providências.

 

PROC. Nº 0823/14 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 008/14, de autoria do Ver. Professor Garcia, que altera o caput e o § 1º do art. 140 da Lei Complementar nº 395, de 26 de dezembro de 1996 – Código Municipal de Saúde –, e alterações posteriores, excluindo os estabelecimentos de saúde do rol de locais em que é proibida a permanência de animais.

 

PROC. Nº 1043/14 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 100/14, de autoria do Ver. Dr. Thiago, que concede o título de Cidadão Emérito de Porto Alegre ao médico doutor Pedro Gus.

 

PROC. Nº 1096/14 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 106/14, de autoria do Ver. Mario Manfro, que denomina Rua Adão de Campos Torres o logradouro público cadastrado conhecido como Rua Vinte – Jardim Dona Leopoldina II –, localizado no Bairro Mário Quintana.

 

PROC. Nº 1181/14 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 012/14, de autoria do Ver. Mario Manfro, que altera o caput e o inc. II do parágrafo único do art. 141 da Lei Complementar nº 133, de 31 de dezembro de 1985 – que estabelece o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, ampliando o rol de casos em que será concedida licença ao funcionário detentor de cargo em comissão.

 

PROC. Nº 1281/14 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 123/14, de autoria do Ver. Idenir Cecchim, que inclui as efemérides Dia de Prevenção ao Câncer Colorretal e Semana de Prevenção ao Câncer Colorretal no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, no dia 28 de maio e na semana que incluir esse dia, respectivamente.

 

2ª SESSÃO

 

PROC. Nº 0123/14 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 005/14, de autoria da Verª Sofia Cavedon, que declara de utilidade pública a Associação dos Amigos, Parentes e Portadores de Ataxias Dominantes (AAPPAD).

 

PROC. Nº 0834/14 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 083/14, de autoria do Ver. Paulo Brum, que reconhece a pessoa com transtorno do espectro autista como pessoa com deficiência e dá outras providências.

PROC. Nº 0942/14 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 009/14, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que estabelece normas para a implantação de helipontos no Município de Porto Alegre. Com Emenda nº 01.

 

PROC. Nº 1295/14 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 124/14, de autoria do Ver. Paulo Brum, que inclui inc. XIV no art. 3º da Lei nº 9.782, de 6 de julho de 2005 – que cria a Secretaria Municipal de Acessibilidade e Inclusão Social (Smacis) no âmbito da Administração Centralizada do Município de Porto Alegre, extingue o Gabinete de Acessibilidade e Inclusão Social (Gacis), altera o caput do art. 1º da Lei nº 9.723, de 27 de janeiro de 2005, e dá outras providências –, alterada pela Lei nº 11.224, de 22 de fevereiro de 2012, ampliando o rol de finalidades dessa Secretaria.

 

PROC. Nº 1372/14 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 131/14, de autoria do Ver. Paulo Brum, que determina que, para fins de plena fruição dos direitos previstos na legislação do Município de Porto Alegre para as pessoas com deficiência, o Executivo Municipal não considere os critérios renda familiar e renda pessoal.

 

PROC. Nº 1380/14 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 019/14, que cria 16 (dezesseis) cargos de provimento efetivo de Médico Veterinário na Administração Centralizada do Município e altera os itens Identificação, Atribuições, Condições de Trabalho e Recrutamento, constantes na Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988 – que estabelece o Plano de Carreira dos Funcionários da Administração Centralizada do Município; dispõe sobre o Plano de Pagamento e dá outras providências –, e dá outras providências.

 

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): A Ver.ª Mônica Leal está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

A SRA. MÔNICA LEAL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, a todos presentes no Plenário e aos que nos assistem pela TVCâmara, impossível não fazer registro sobre o evento Copa do Mundo em Porto Alegre; terminaram os jogos sediados na Capital, agora o tempo é de balanço, de fazer as contas, de voltar à rotina. É hora de desmanchar as estruturas temporárias, e também de ser desfeito o grande diferencial da Capital neste evento mundial, o Caminho do Gol. Eu fiquei muito contente que todas as opiniões foram positivas, visto que - e aqui faço uma breve parada -, quando participei de um programa de rádio, o Polêmica, na Rádio Gaúcha, cujos convidados eram o nosso sempre Ver. Adeli Sell, eu, e o advogado Fernando Malheiros, e havia uma enquete onde perguntavam se as pessoas eram a favor ou contra a Copa do Mundo. Naquele momento, a enquete deu que 85% das pessoas eram contra, e eu ali, desde o início, dizendo que seria um ganho para a cidade de Porto Alegre. Agora faço aqui este fechamento e vejo que as notícias todas foram, para minha surpresa e grata surpresa, o contrário: muito positivas!

O Caminho do Gol foi o maior golaço da Prefeitura, o trajeto que uniu o Centro Histórico ao Estádio Beira Rio foi declaradamente um sucesso. Ali acontecia o encontro de todos os povos, de todas as cores, como dizia a campanha de divulgação e acolhida da Copa em nossa Cidade. Quem acompanhou de perto, quem se concentrou junto com os torcedores estrangeiros desde o Mercado Público, tomando conta dos arcos da Avenida Borges de Medeiros, subindo o Viaduto dos Açorianos e vislumbrando aquela magia da Copa, até enxergar o estádio Beira-Rio, quem só viu da janela, na televisão, pelo Facebook ou pelos jornais, sabe muito bem do que estou falando. A proposta foi pensada junto com o plano de mobilidade para os dias de jogos em Porto Alegre e teve tamanha aprovação, que a FIFA está pensando em adotar a ideia em futuras Copas do Mundo, e já declarou isso na imprensa. O Caminho do Gol deu certo, como a maioria da programação, devido a soma de muitos ingredientes, que vai do esforço e da organização da nossa Prefeitura e suas Secretarias, da participação do Governo do Estado, do envolvimento da comunidade, da hospitalidade, da cordialidade, da segurança, da receptividade e do espírito festeiro inerente à Copa. Até a criatividade, a paixão que os porto-alegrenses já tinham e que deixaram aflorar de forma mais positiva motivados pelo futebol e pelo amor ao lugar onde vivem. Isso são características marcantes nos porto-alegrenses e que nós precisamos, a todo o momento, registrar, porque havia, sim, uma campanha dos contra, contra a Copa.

Ao final do quinto e último jogo realizado na Capital, o Prefeito Fortunati recebeu das mãos do Presidente da FIFA, Joseph Blatter, uma medalha em reconhecimento pelo sucesso de Porto Alegre na organização desse grande evento esportivo mundial.

O melhor da Copa ocorreu dentro e fora do estádio. Aconteceu na Fan Fest, no Anfiteatro Pôr do Sol, muito bem transformado, sempre com grande frequência do mais variado público nos shows e nos jogos transmitidos no telão. O melhor da Copa foi a atenção às pessoas portadoras de necessidades especiais e com dificuldade de locomoção, assim como idosos que tiveram ônibus especiais adaptados saindo de vários pontos da Cidade, carrinhos elétricos que percorriam a área restrita chegando até os portões do Beira-Rio. Foi o Centro de Mídia instalado no Gasômetro para receber jornalistas internacionais. Tivemos registradas 20 mil inscrições de jornalistas credenciados pela FIFA, 20% eram brasileiros. Foram 350 mil turistas circulando e movimentando a nossa economia. Isso foi o melhor da Copa. Os 800 voluntários que estavam em todos os pontos importantes, com uniformes, jovens com sorriso no rosto, orientando as pessoas e legitimando a tão benéfica cultura do voluntariado.

O tempo é curto. Eu teria muito mais o que dizer sobre o melhor da Copa, mas como jornalista eu quero deixar aqui registrar que o melhor da Copa é Porto Alegre ter sido notícia no mundo inteiro. Isso é incalculável como propaganda; é Porto Alegre ter sido noticiada por milhares e milhares de veículos de comunicação. Muito obrigada.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Muito obrigado.

O Ver. Christopher Goulart está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. CHRISTOPHER GOULART: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, eu quero aproveitar a oportunidade de estar na tribuna desta Casa, onde ocorrem grandes debates. Hoje assumo na condição de 1º Suplente - o que ocorre eventualmente -, com a honrosa tarefa de participar dos trabalhos e acompanhar a atual legislação. Quero, antes de mais nada, desejar melhoras à Ver.ª Séfora Mota, de quem sou Suplente. Também aproveito a ocasião para narrar, desta tribuna, a decisão que ensejou um objetivo e uma responsabilidade pública. Eu, como representante do PDT, Partido Democrático Trabalhista, havia-me colocado à disposição para uma pré-candidatura à deputado federal, desafio este que entendo ser honroso e até mesmo necessário, dado que aborda alguns temas que são caros ao Trabalhismo, temas que dizem respeitos às reformas, às estruturas das instituições e que nós carregamos com muita convicção dentro da nossa própria família e da nossa formação pessoal. Eis que recebi, com muita honra, com muito apreço, e até mesmo alguma surpresa, o convite para ser o 1º Suplente do candidato ao Senado, Lasier Martins, que aceitei de muito bom grado, também no sentido do preparo para a responsabilidade, para todo trabalho que há de se implementar, principalmente em se falando de Trabalhismo. Nós temos a noção exata da necessidade de voltarmos a ser protagonistas - tanto no Estado do Rio Grande do Sul, como no Brasil - e, por isto, coloquei-me à disposição para, árdua e firmemente, desenvolver as grandes teses e apresentar, juntamente ao nosso candidato para o Senado, Lasier Martins, as soluções, as receitas, as fórmulas para trabalharmos com responsabilidade. Presidente, eu apenas queria colocar isso, porque é uma atribuição, sim, pública. Não quero ingressar em nenhum tipo de história eleitoral, mas quero colocar-me à disposição e me apresentar dessa forma. Quero dizer também, Presidente, que é uma honra estar aqui participando desta Sessão e encarando estes novos desafios. E falando na questão ideológica, eu tenho responsabilidade com o trabalhismo, e sobre esse enfoque, sobre essa função de responsabilidade com o patrimônio público, e, mais do que isso, da valorização da soberania nacional, da fórmula que um dia nós tivemos neste País e que hoje não temos mais, de uma política externa independente. Creio que esses são debates pertinentes não só a Porto Alegre, mas ao Estado e ao Brasil, e mais do que isto, de nós termos uma ideia de responsabilidade com a causa pública, com os recursos públicos. Essa é a nossa caminhada. Eu quero agradecer a oportunidade, mais uma vez, e em outras ocasiões certamente estaremos aqui trazendo outros debates.

Quero dizer, também, que apresentamos, ontem, nesta Casa, um novo projeto, porque eventualmente quando nós estivemos aqui – eu entendo as circunstâncias –, mas eu não pude colocar em debate o nosso projeto de teste de qualificação, de teste de proficiência para os CCs, em razão da falta de quórum, e eu apresentei, então, um projeto para que retorne a Ordem do Dia, nas quintas-feiras, nesta Casa, para que possamos, dessa forma, contribuir e ter mais um dia, mais um espaço, para podermos apreciar e colocarmos em votação todos essas demandas que nós temos hoje na Casa, para acelerarmos esses projetos. Essa é a nossa contribuição na condição de Vereador. Esses são, por ora, os motivos, os argumentos, as causas que me trazem, hoje, a esta tribuna. Seguiremos atuando firmes na questão não só da moralidade, mas na questão de termos exemplares agentes públicos aqui nesta Casa que irão, certamente, reproduzir, para toda a sociedade, um trabalho tão necessário, uma demanda tão necessária, e atender às exigências da cidade de Porto Alegre. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver. Alceu Brasinha está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. ALCEU BRASINHA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu venho aqui, mais uma vez, representar a Bancada do meu Partido, do meu Líder, Ver. Cassio Trogildo, e dos Vereadores Paulo Brum, Elizandro Sabino e deste Vereador. Venho falar, novamente, do meu projeto que ontem nós pedimos que fosse adiada a discussão por três Sessões para ter oportunidade de debater com os cidadãos, com aquelas pessoas que não concordam com a minha ideia e que, talvez, não concordem com o projeto. Enfim, cada um tem a sua livre e espontânea liberdade de pensar e de trabalhar. Eu falo novamente porque eu ando, circulo muito pelos estádios de futebol – não somente aqui no Rio Grande, mas no Rio, São Paulo, Salvador, Bahia, Recife, Mato Grosso – e assisto a todos os tipos de venda ilegal de bebida alcoólica ao redor dos estádios. E, mais ainda, fora do Brasil, na Argentina, no Paraguai, no Chile, na Bolívia, já presenciei vários eventos esportivos e, em cada um deles, aprendi alguma coisa.

Por exemplo: em Salvador, na Bahia, lá já está liberada a bebida, lá tem uma lei estadual. Também sei que a lei do Município aqui, a lei do Estado contribuiu bastante, mas hoje temos um novo conceito de estádio de futebol, com arenas de primeiríssima qualidade não somente aqui em Porto Alegre. Porto Alegre tem a do Grêmio, a do Internacional, tem a própria areninha do Zequinha, como a gente fala. Eu já presenciei show no clube do Zequinha, onde é permitida a bebida de álcool, Vereador. E eu faço uma pergunta para vocês que estão em casa e para vocês, os Vereadores que estão aqui: qual é a diferença de um show esportivo, um show de futebol e um show de um artista, como, por exemplo, o Raça Negra ou Lulu Santos? Eles têm os seus seguidores, seus fãs, seus fã-clubes, e as pessoas fazem de tudo para chegar perto e bebem muito. Nas danceterias, nos bares, nas boates, às vezes, com três ou quatro mil pessoas, lá tomam todos os tipos de cerveja, vinho, whisky, enfim. Aí eu penso: aqueles vendedores ambulantes, aqueles bares ao redor do estádio, também deveria ter uma lei que regulamentasse a venda antes do início do espetáculo de futebol. Por quê? Porque o cidadão que gosta de futebol e aprecia sua cerveja, seu vinho, seu whisky começa a beber antes e, depois, quer ingressar no estádio de futebol. E o problema começa lá na entrada, Ver. Kevin Krieger, lá começa a grande confusão porque eles querem ingressar imediatamente no estádio e não podem, porque têm que se identificar, têm que passar na roleta, e aí começa o problema, o tumulto. O cidadão ingeriu todos os tipos de bebida lá fora e entra no estádio. Aí começa o tumulto. Ele está embriagado porque bebeu e vai assistir à partida nervoso, brabo, porque teve dificuldade para ingressar no estádio.

Eu pedi que a discussão do projeto fosse adiada por três Sessões novamente. Tenho certeza absoluta de que não sou o dono da verdade, mas eu quero que os meus colegas Vereadores reconsiderem e trabalhem na linha do que pode ser feito para melhorar a situação dentro das arenas, dentro dos estádios de futebol. Obrigado, senhores.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

(A Ver.ª Mônica Leal assume a presidência dos trabalhos.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Mônica Leal): O Ver. Professor Garcia está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. PROFESSOR GARCIA: Sra. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, vim utilizar o período de Pauta porque está tramitando um projeto de minha autoria sobre a possibilidade de animais domésticos fazerem parte do dia a dia de clínicas e hospitais. No ano de 2004, foi aprovado um projeto meu que permitiu que escolas infantis e creches pudessem ter animais domésticos dentro delas. Claro que sempre tivemos o cuidado de vincular à Vigilância Sanitária e ao projeto pedagógico da Secretaria de Educação.

Quando o nosso projeto foi aprovado, muitas pessoas nos perguntaram por que não incluir os hospitais. Sabemos que a relação homem/animal hoje é algo cada vez mais presente, mas, na época, teve uma discussão muito forte, isso já faz uma década. Alguns médicos, enfermeiros, psicólogos de dentro dos hospitais queriam, mas outros se preocuparam com as endemias, com os tipos de doença que os animais poderiam trazer para dentro dos hospitais. Paramos com aquela discussão.

Hoje sabemos que inúmeros hospitais no mundo inteiro já trabalham com a chamada pet terapia. (Lê.): “Esta proposição tem a finalidade de estabelecer regramento legal no Município de Porto Alegre para a prática da Pet Terapia, técnica largamente utilizada no mundo todo, com reais e comprovados resultados na melhoria da saúde física e mental dos pacientes que recebem esse tipo de tratamento. A Pet Terapia realizada com pessoas especiais ensina e estimula a empatia, a divisão de tarefas e o trabalho em grupo, melhorando a capacidade motora e estimulando o desenvolvimento afetivo. Em portadores de baixa imunidade, melhora as condições do tratamento, com o aumento da resposta imunológica do organismo à terapia aplicada, reduzindo o período de internação. Em pacientes à espera de transplantes, melhora a condição psicológica, diminuindo a angústia, que se vê aliviada pela companhia constante do Pet escolhido. Com idosos e pessoas com Alzheimer, a companhia doce e fraterna dos animais, bem como o amor incondicional dedicado por esses seres aos humanos, fortalece o vínculo com a vida, quando necessária a internação prolongada ou definitiva em estabelecimentos de saúde. De acordo com o American Journal of Cardiology, um estudo mostrou que o convívio com animais ajuda a controlar o estresse, diminui a pressão arterial e reduz o risco de problemas cardiovasculares. Pesquisas realizadas na Austrália apontam que as pessoas que convivem com bichos fazem consultas com menor frequência e tomam menos medicação. O hospital Albert Einstein de São Paulo autoriza, desde 2013, a permanência de animais domésticos dos internados em suas dependências, pelo comprovado auxílio terapêutico no tratamento de seus pacientes. Certamente, cabe à Vigilância Sanitária a fiscalização sobre as circunstâncias do abrigo, higiene e vacinação desses amigos do homem no ambiente dos estabelecimentos de saúde que optarem por utilizar essa prática. No entanto, não se pode negar-lhes, por restrição legal, a adoção livre e espontânea da Pet Terapia, comprovada e eficaz forma de tratamento que melhora a qualidade de vida de enfermos, sejam eles permanentes ou eventuais”.

Srs. Vereadores, gostaria de começar hoje, já que eu sempre digo que o período de Pauta é o début de um projeto, a discutir isso em Porto Alegre, junto à nossa sociedade, para que possamos elaborar um projeto de forma mais concisa. Eu não tenho nenhuma dúvida de que isso vai ajudar a melhorar a qualidade de vida do povo de Porto Alegre. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

(O Ver. Professor Garcia reassume a presidência dos trabalhos.)

 

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, nós temos, hoje, nada mais, nada menos do que cerca de 15 projetos que estão em primeira ou segunda Sessão para discussão. Isso ocorre no dia 3 de julho, ou seja, a menos de duas semanas do recesso parlamentar de julho, que tem o seu início aprazado para o dia 15 do corrente ano, conforme determina o Regimento Interno da Casa, alterado, modificado, inclusive com a redução do período de recesso, que era uma ponderação que vários setores da sociedade realizavam. Por isso, Sr. Presidente, eu devo assinalar, antes de mais nada, a circunstância, exatamente neste momento, da capacidade e vivacidade deste sodalício no sentido de demonstrar o grande espírito de participação desta Legislatura com relação às coisas da Cidade. Evidentemente, eu deveria, e devo, no dia de hoje, acentuar mais comentários acerca daqueles projetos que se encontram em 2ª Sessão, visto que, no dia posterior, obviamente a partir de manhã, eles saem da Pauta, dão lugar a que os projetos que se encontram em primeiro dia de debate, 1ª Sessão de Pauta, possam ser analisados. E, entre esses, verifico que alguns projetos já foram inclusive compartilhados com a Liderança da Casa, que, no seu Colégio de Líderes, concertou que eles deverão ser objeto de análise conjunta das Comissões, na expectativa de que possam ser analisados ainda no presente semestre. Destaco, por lembrança absoluta, em função de que, na manhã de hoje, ainda discuti esta priorização, os dois primeiros projetos constantes em 2ª Sessão no rol de matérias que se encontram em debate preliminar na Casa. Ou seja, o projeto de autoria da Ver.ª Sofia Cavedon, que declara de utilidade pública a Associação dos Amigos, Parentes e Portadores de Ataxias Dominantes - AAPPAD. E o segundo, do Ver. Paulo Brum, nosso companheiro de Legislatura, integrante da Bancada do Partido Trabalhista Brasileiro, que reconhece a pessoa com transtorno do espectro autista como pessoa com deficiência e dá outras providências.

Vejam os senhores, a coincidência de assuntos abordados em projetos diferentes tem uma integração entre si, na medida em que focam situações referentes a algumas doenças crônicas que merecem cuidados especiais por parte daqueles que estão envolvidos com os programas de saúde pública na cidade, no Estado e no País. E, de outro, com a própria sociedade que precisa reconhecer a necessidade de tratamentos especiais a esses segmentos. É o que, em última análise, buscam os autores. Razão pela qual nós acentuamos, nesse derradeiro momento da discussão preliminar, o nosso compromisso de contribuir logo ali adiante ao procedermos à análise conjunta da Comissão em diligenciarmos com a devida urgência para que eles possam ter condições de ainda neste semestre ser objeto de votação aqui na Casa. Isso porque, logo ali adiante, em agosto, quando nós retomarmos as atividades do Legislativo, estarão em constituição e em elaboração os orçamentos do Município e, evidentemente, essa decisão da Casa irá pesar positivamente para as entidades aqui beneficiadas.

Por tais razões, fica esse depoimento que faço preliminarmente no dia de hoje. Obrigado, Sr. Presidente.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): A Ver.ª Lourdes Sprenger está com a palavra para discutir a Pauta.

 

A SRA. LOURDES SPRENGER: Sr. Presidente, tramita nesta Casa um projeto do Executivo de incremento de 16 vagas de médicos-veterinários para atender o monitoramento de animais de rua, fiscalização de estabelecimentos destinados à criação, comércio, hospedagem, transporte, alojamento, feiras, prestação de serviços, utilizando animais, entre outros.

O que se observa hoje é que nós temos um número bom de veterinários no Município, porém novas demandas, novas atividades vêm surgindo ao longo do tempo, envolvendo as atividades com animais. Mas o que se observa é que o projeto cita mais atribuições, não se sabe bem que cálculo se utilizou para chegar à conclusão de que são necessários 16 médicos-veterinários, se há médicos-veterinários que estão se aposentando, ou se é criação de novas vagas para atender a essas demandas. É necessário que também se inclua atividades da fiscalização da SMIC, que há muito tempo fala da necessidade de veterinário, bem como a área que trata das atividades rurais - também um setor ligado à SMIC. E também a vigilância sanitária, que tem atividades de médicos-veterinários especializados na área de alimentos, que é uma área que, muitas vezes, se confunde com outras atividades, porém, o veterinário tem essa atividade.

É muito bom que se valorize a categoria de médicos-veterinários, porque nós, que somos da causa animal, dependemos muito dessa categoria nas horas em que precisamos de atendimento de animais, e não são em todos locais que se encontra atendimento fora do expediente, ou fins de semana. E acredito que, com essa decisão do Executivo, nós possamos ter plantão nos fins de semana, que hoje é um grande problema, não se sabe a quem recorrer. Embora tenhamos o 156 com atendimento, não se observa que tenha um médico - não precisa fazer dentro do consultório, pode ficar com o celular, como muitas clínicas fazem: atendem 24 horas, mas ficam com o celular à disposição, porque à medida que buscam o atendimento, esse celular toca diretamente com o veterinário. E muito importante também para o atendimento de animais em situação de emergência, porque hoje, praticamente, ficamos somente nas redes sociais ouvindo pedidos e reclamações, embora tenhamos a Frente Parlamentar Porto Alegre sem Maus-Tratos aos Animais, que trouxe o novo Secretário da SEDA, o Sr. Maurício, e também a Comissão de Saúde e Meio Ambiente para tratar dos maus-tratos de animais na Cidade. Tudo isso visa ajustar e tentar, mais uma vez, fazer com que uma Secretaria - que é muito importante, nós auxiliamos na sua criação – venha contemplar um percentual mais elevado da população, porque ter uma Secretaria com um número pendente de atendimentos e ter a insatisfação da sociedade também não é bem-vinda. Essas 16 novas vagas, que irão ser distribuídas no Município, devem ser mesuradas: o trabalho que vai ser executado na sua atividade, que é um trabalho que é executado na Secretaria da Administração. Sempre, quando se aumentar vagas, tem que se fazer esse cálculo do que vai ser executado, porque não podemos também aprovar 16 vagas sem estar bem ciente, porque isso é custo aos cofres públicos; são funcionários que ficarão até o final de suas carreiras dentro do Município. Somos favoráveis ao aumento de vagas com uma boa distribuição de tarefas e também pela valorização do médico-veterinário em nível municipal. Obrigada.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

(O Ver. Delegado Cleiton assume a presidência dos trabalhos.)

 

O SR. PRESIDENTE (Delegado Cleiton): O Ver. Engº Comassetto está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. ENGº COMASSETTO: Sr. Presidente, Ver. Delegado Cleiton; colegas Vereadores e Vereadoras; senhoras e senhores, quero tratar hoje aqui e fazer um convite a todos colegas Vereadores, bem como a todos os ouvintes da TVCâmara para o ato de inauguração do Hospital da Restinga, que acontecerá amanhã pela manhã. Será um ato oficial de inauguração com a presença da Presidente da República, Dilma Rousseff. (Projeção de imagens.) Ver.ª Lourdes, Ver. Cleiton, esse trabalho realizado pela cidade de Porto Alegre na conquista do Hospital da Restinga é um processo histórico. Desde a fundação da Restinga, há 40 anos, isso era colocado como uma prioridade, e essa prioridade foi iniciada, efetivamente, a sua construção em 2002. No ano de 2003, o então Prefeito iniciou os processos de acordo com o Hospital Moinhos de Vento e assinou um contrato para construção do hospital. Depois, o Prefeito João Verle deu a efetividade desse projeto, destinou uma área na Restinga. Mudando a Prefeitura, o Prefeito Fogaça deu continuidade e mudou a sistemática. E, neste momento, eu destaco, principalmente a presença da nossa Promotora Angela Salton, que mediou, nada mais, nada menos, do que 25 reuniões no Ministério Público para ajustar o projeto e fazer com que o hospital nascesse.

Depois, no dia 18 de setembro de 2006, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o Decreto instituindo uma nova modalidade de filantropia, que incluía aqui do Rio Grande do Sul, o Hospital Moinhos de Vento e, do restante do Brasil, mais cinco hospitais de São Paulo – eu peço a TVCâmara que aproxime mais a imagem para mostrar à população como está ficando o Hospital da Restinga.

Então, diante dessa dinâmica toda, está sendo construído esse hospital de R$ 127 milhões, dinheiro de filantropia, dentro de uma nova modelagem, e que é concluído agora no Governo do Prefeito Fortunati. Sendo que a Secretária de Estado da Saúde, Sandra Fagundes, que, casualmente, era a mesma Secretária lá no Governo do Município quando teve início.

E o último contrato feito, prezado Ver. Cleiton, foi a assinatura, há 15 dias, do funcionamento da contratualização.

Então, é um hospital que será 100% SUS, com 50% dos seus custos do Governo Federal; 25% do Governo do Estado e outros 25% do Governo do Município. O Hospital iniciou o seu funcionamento agora no dia 1º de julho e amanhã teremos a inauguração com a presença da Presidente da República, Dilma Rousseff. É a primeira vez que um Presidente da República vai a uma comunidade do Extremo-Sul da cidade de Porto Alegre e na Restinga. Então, nós estamos convidando toda a população que nos ouve para estar presente amanhã nesse ato importantíssimo.

Enquanto, nós discutimos saúde, Porto Alegre tem recebido vultosos investimentos na Saúde: são R$ 127 milhões no Hospital da Restinga; R$ 580 milhões para o Hospital de Clínicas; a compra do Hospital da Ulbra pelo Governo Federal, mais a UPA da Zona Norte - tudo sob a gestão da política municipal. Hoje há temas como saúde, segurança e muitos outros, que ninguém faz sozinho, têm que ser um projeto de Estado. E venho aqui agradecer aos colegas Vereadores desta gestão e das gestões passadas que sempre nos deram apoio, pois aprovamos aqui, colocadas no Plano Plurianual, emendas para o Orçamento e que hoje se tornam uma realidade. Portanto, esse é um trabalho, uma conquista da cidade de Porto Alegre, uma conquista da sociedade da Restinga e do Extremo-Sul e uma conquista desta Câmara de Vereadores. E, por último, eu quero aqui cumprimentar o valoroso comitê pró-Hospital da Restinga, que trabalhou incessantemente. Portanto, amanhã, na Restinga, teremos também o evento em que a Presidente Dilma receberá o Título de Cidadã Porto-Alegrense oferecido por esta Casa. Quero aqui convidar todos os colegas Vereadores, todas as senhoras e os senhores, para prestigiarem esse magnífico evento, essa magnífica conquista para a cidade de Porto Alegre, que é o Hospital da Restinga e Extremo-Sul, uma conquista da comunidade e da cidade de Porto Alegre. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Delegado Cleiton): Obrigado, Ver. Comassetto. Esse é um tema de grande relevância, até deixei que passasse o tempo. O Hospital da Restinga é de extrema relevância, Vereador.

Apregoo o Requerimento de autoria do Ver. Engº Comassetto, solicitando Licença para Tratamento de Saúde no dia 02 de julho de 2014.

O Ver. Engº Comassetto está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. ENGº COMASSETTO: Muito bem, agora em Pauta. Vou continuar no tema da saúde, neste momento fazendo uma inflexão sobre a saúde animal. O Executivo mandou um projeto para esta Casa para reforçar e contratar um conjunto de médicos-veterinários. A Ver.ª Lourdes já tratou deste assunto. Esses veterinários também fazem parte da estrutura de saúde pública de Porto Alegre, porque estão direcionados para trabalhar principalmente no Centro de Zoonoses da Cidade.

Todos sabemos que há um conjunto de doenças transmissíveis, animais, que temos que controlar. Havendo o controle, evita a verminose, doenças de pele, contaminação de águas, de hortas, de alimentos e outros problemas de saúde pública que temos constantemente. É uma reivindicação antiga a de que o Centro de Zoonoses de Porto Alegre seja reestruturado. Eu quero registrar aqui também aos colegas Vereadores e Vereadoras e a todos os ouvintes - Ver.ª Lourdes, a senhora tem lutado muito sobre o tema da saúde animal e na defesa dos animais -, que eu tive o prazer, em 1990 e 1992, de coordenar, na Prefeitura, o Centro Agrícola Administrativo, dentro de uma Diretoria de Fomento Agropecuário. Naquele período, construímos, no Centro Agrícola, o Centro de Zoonoses, que, hoje, continua sendo o Centro de referência da cidade de Porto Alegre. Sei da necessidade real de médicos-veterinários, que irão atuar principalmente naquela Região Sul da Cidade, onde está inserido o Hospital da Restinga e Extremo-Sul, no controle de doenças e também na vacinação dos nossos rebanhos. Porto Alegre tem um grande rebanho animal, principalmente de vacas leiteiras e de equinos. Temos mais de cinco mil cavalos na Região Sul e Extremo-Sul da cidade de Porto Alegre, que dão sustentação a todo um trabalho, desde a equoterapia, que é terapia com animais, até os temas culturais – o senhor coordena um piquete, prezado Ver. Cleiton –, na questão das cavalgadas e outros temas.

Em nome da nossa Bancada, do Partido dos Trabalhadores, nós apoiaremos esse projeto do Executivo no reforço do tema da saúde pública dos animais, com a contratação de mais 18 médicos. Um grande abraço.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Delegado Cleiton): A Ver.ª Lourdes Sprenger está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

A SRA. LOURDES SPRENGER: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, eu falo em nome da Bancada do PMDB, e quando o assunto é para tratar de animais, ele se estende porque temos muito a tratar. É importante a fala do Ver. Engº Comassetto sobre a Região Extremo-Sul, porque lá, realmente, nós não temos um trabalho efetivo de controle populacional e é onde temos o maior número de animais que saem das áreas rurais e passam nas avenidas, onde há um trânsito bem acentuado. Tentamos iniciar, há alguns anos, um projeto para dar assessoria, assistência a esses moradores que possuem animais de pequeno porte e não alcançamos sucesso justamente por falta de veterinários. Então, é importante que tenhamos mais Vereadores que apoiem essa iniciativa de controle populacional e vacinação, porque há nessa região alguns casos de doenças mais graves, que eram acompanhadas pelo Município, justamente por serem regiões onde têm o mosquito transmissor dessa doença. Então, é bem-vindo todo trabalho que seja desenvolvido nessa área.

A nossa reunião da Comissão de Saúde e Meio Ambiente desta semana foi justamente para fazer uma cobrança efetiva de tudo o que recebemos e estamos encaminhando para o Executivo dos muitos assuntos sem resposta.

Porém, acreditamos que esse cenário mudará depois dessas reuniões, depois das manifestações de rua, pela falta de atendimento efetivo ao caso da cadela Tweed, que foi jogada do quarto andar por uma pessoa que já a maltratava ao longo de dois anos, com registros no 156, e que nós incentivamos a criação de uma lei de iniciativa popular, mesmo porque não há interesse em ter o domínio e a titularidade da lei. Nosso interesse é junto com a sociedade, através de 50 mil assinaturas - para que todas as pessoas fiquem sabendo o que são maus-tratos, assinando ou não os abaixo-assinados -, tentar repor o artigo que foi retirado na ocasião da criação da SEDA, que é para os atendimentos emergenciais. Após o nosso projeto passar na Câmara, veio um outro projeto - e talvez não tenha sido aprofundada a sua análise pelos Vereadores -, em que foi retirada, justamente, uma cláusula muito importante: não se trata de recolher todos os animais encontrados, apenas os que necessitam de tratamento emergencial, quando a população não sabe o que fazer. Há os profissionais com os táxi-dogs, os veterinários que vão ao local, atendem aos animais e fazem a primeira avaliação - isso em nível de voluntariado. Então, o que são os casos emergenciais? São os animais que estão acidentados, animais doentes, agonizando e animais brabos, que são de responsabilidade do Poder Público. Não se pode deixar livre um animal que coloca a população em risco, por ataques, mordeduras ou um animal sem dono que, muitas vezes, é abandonado ou foge. Esses animais são abandonados quase sempre por pessoas que transferem a sua responsabilidade para terceiros, gerando graves problemas. Por isso nós também lutamos pelo aumento da penalidade de quem comete maus-tratos aos animais. Desejamos que a penalidade aumente e que passe a ser crime, não podendo ser trocada a detenção por cestas básicas ou trabalhos sociais. Esse é um trabalho que já está em nível federal e nós acompanhamos.

Nesses esclarecimentos, queremos dizer que nós, aqui na Câmara, não estamos omissos, não deixamos de tomar nenhuma atitude que venha a defender aqueles que não podem se defender e também tentamos ajudar o Executivo a melhorar. E nós aprovamos aqui, para os próximos quatro anos, R$ 5,6 milhões, o que não é muito, considerando que cada animal tem um custo elevado com esterilização, assistência, que se somar ao Orçamento normal do Município.

Nós estamos fazendo a nossa parte e buscando, também, sempre e com firmeza, cobrar do Executivo, porque nós sabemos que o Executivo pode fazer mais, inclusive o hospital veterinário, que foi prometido, a pedra fundamental foi instalada e até o momento não foi inaugurado. Se não há possibilidade para o hospital, que conveniemos com clínicas, porque recursos há. A causa animal tem um mercado bilionário que gera emprego e renda.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

(O Ver. Professor Garcia reassume a presidência dos trabalhos.)

 

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver. Delegado Cleiton está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. DELEGADO CLEITON: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, primeiramente, antes de entrar em Pauta, gostaria de parabenizar nosso colega, Ver. Mario Manfro, que se tornou avô de meninos gêmeos. Dizem que avô é pai com mel. Então quero parabenizá-lo. Também quero dizer à Ver.ª Lourdes que ontem minha filha Vitória chegou da faculdade com mais um habitante para a nossa casa, um gatinho que ainda não decorei o nome, mas que fará parte da família junto com a Mel, a salsichinha, e com os cavalos que me desestressam.

Ao falar desta Pauta, eu gostaria de dizer que hoje passei sob o viaduto próximo à Rodoviária e vi como vai beneficiar o trânsito naquela região. Neste momento em que há pouco tempo desabou um viaduto em Belo Horizonte, um viaduto que também teve esse mesmo encaminhamento para a Copa e não ficou pronto, gostaria de parabenizar a Secretaria de Obras, parabenizar nosso Prefeito José Fortunati e toda a sua equipe pelo belíssimo trabalho, inclusive na construção de mais de um viaduto, dois ou três viadutos, e mais algumas obras que foram feitas em torno da Copa do Mundo, um legado que vai ficar para sempre, cuja beleza e praticidade já estamos vendo. Quero fazer menção a essas obras que foram incluídas neste legado da Copa, mas que vão ficar para Porto Alegre, e daqui a um ano Porto Alegre vai ver e admirar, mesmo com alguns contras que tivemos a esta Copa.

Quero saudar a iniciativa do PLL nº 044/14, de autoria do colega Márcio Bins Ely, que estabelece incentivo à doação de medula óssea, tecido e outros órgãos por este Município; do PLL nº 005/14, de autoria da Ver.ª Sofia Cavedon, que declara de utilidade pública a Associação dos Amigos, Parentes e Portadores de Ataxias Dominantes; do PLL nº 083/13, de autoria do colega Paulo Brum, que reconhece a pessoa com transtorno do espectro autista como pessoa com deficiência e dá outras providências.

Neste um ano e alguns meses de mandato temos lutado por alguns projetos que beneficiem Porto Alegre, a comunidade, a sociedade, e aqui nesses 36 Vereadores temos visto esse sentimento de trazer para cá suas bandeiras, trazer para cá a ansiedade de alguns habitantes de Porto Alegre. Esses três projetos são meritórios, e estarei junto aos seus autores para que sejam aprovados nesta Casa, pois são de extrema importância para a saúde de Porto Alegre, de extrema importância para as pessoas que precisam de tratamentos especiais na área da saúde. Então, eu não poderia deixar passar esses projetos, dentre tantos que nós temos aqui. E eu acho, meu querido Presidente, que nós teríamos que ter outras Sessões Extraordinárias para que possamos adiantar essa Pauta e trazer os diversos projetos que nesta Casa são encaminhados e deverão ser votados.

Agradeço aos senhores pela atenção e estaremos ao lado desses inúmeros projetos, mas principalmente desses três projetos que são de grande importância para Porto Alegre. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Obrigado, Ver. Delegado Cleiton. Está encerrada a Pauta.

Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

 

(Encerra-se a Sessão às 16h41min.)

 

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